Aviso Legal

Leia atentamente estes Termos de Utilização (o “Acordo”). Ao utilizar estes Serviços (como definido abaixo), está a aceitar este Acordo. Recomendamos que imprima uma cópia deste Acordo para referência futura. Reservamo-nos o direito de fazer alterações, tal como descrito abaixo.

Este é um Acordo entre o utilizador do site (“utilizador”) e a Janssen-Cilag Farmacêutica, Lda., uma empresa portuguesa com sede em Lagoas Park, Edifício 9, 2740-262 Porto Salvo, Portugal, (“Empresa” ou “nós” ou “nosso”) e refere-se à sua utilização do site "Janssen Contigo", operado pela Empresa e acessível em www.janssencomigo.pt (o “Site”) (coletivamente, os “Serviços”), a par da legislação e regulamentação aplicáveis. O presente Acordo não afeta os seus direitos previstos na legislação aplicável.

Se não estiver disposto a aceitar os termos e condições do Acordo, pedimos-lhe que não aceda ou utilize os Serviços.

O acesso ao site não está sujeito a registo. No entanto, caso pretenda solicitar esclarecimentos, ou fazer comentários ou sugestões, deverá indicar-nos alguns dados pessoais, incluindo o seu nome, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade. A Empresa pode ainda recolher determinadas informações automaticamente enquanto navega pelo Site. A Empresa compromete-se a proteger a sua privacidade e a recolher e utilizar os seus dados pessoais em conformidade com a legislação e regulamentação de proteção de dados aplicáveis. Reveja a nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies em Política de Cookies para obter detalhes sobre quais as informações que recolhemos e como a utilizamos.

Este site é destinado e dirigido a residentes em Portugal. O utilizador afirma que é maior de idade para utilizar este site ou, caso não seja, que obteve o consentimento dos pais ou representantes legais para utilizar este site.

Se utilizar os serviços em nome ou em benefício de qualquer organização com a qual esteja associado, concorda com os termos do presente acordo em seu nome e em nome dessa organização, e confirma que tem autoridade legal para vincular essa organização ao presente acordo. As referências a "si" e a "seu/sua" no presente acordo referem-se a si e a qualquer uma dessas organizações.

1. O Nosso Direito a Fazer Alterações. Poderemos alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, este Acordo, de tempos a tempos (por qualquer razão, como alterações nas funções ou serviços oferecidos por este Site ou para refletir uma alteração na lei), sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, notificando o utilizador de tais alterações por quaisquer meios razoáveis e disponibilizando um Acordo revisto através dos Serviços. Tais alterações não se aplicarão a qualquer disputa entre o utilizador e nós que surja antes da data em que publicarmos o Acordo revisto com tais alterações ou em que, de outra forma, tivermos notificado o utilizador de tais alterações. A sua utilização dos Serviços após quaisquer alterações constituirá a sua aceitação de tais alterações. A legenda "Última atualização" acima indica quando este Acordo foi alterado pela última vez. O utilizador deve consultar periodicamente a página para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
   
   Na medida do permitido pela lei aplicável, poderemos, a qualquer momento e sem responsabilidade, modificar ou interromper todos ou parte dos Serviços (por exemplo, para refletir alterações nas leis relevantes, para proteger a segurança dos Serviços ou para implementar ajustes e melhorias técnicas razoáveis, para modificar os serviços e funções fornecidos pelo Site); ou oferecer oportunidades a alguns ou a todos os utilizadores, a nosso exclusivo critério. Procuraremos notificá-lo através de meios razoáveis de quaisquer modificações que tenham um efeito material adverso na sua utilização dos Serviços, tomados como um todo.
   
   
2. Isenção de Responsabilidade pela Informação
   O site foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.
   
   As informações, incluindo quaisquer, conselhos e recomendações fornecidos como parte dos serviços, destinam-se exclusivamente a fins educativos e informativos. Não se destina a aconselhamento médico ou de saúde, nem a ser utilizado para diagnóstico ou tratamento médico, para qualquer problema individual. Também não se destina a substituir o aconselhamento e serviços profissionais de um prestador de cuidados de saúde qualificado e familiarizado com os seus factos únicos. Procure sempre o conselho do seu médico ou de outro prestador de cuidados de saúde qualificado relativamente a qualquer problema médico e antes de iniciar qualquer novo tratamento. A sua utilização dos serviços está sujeita às isenções de responsabilidade e ressalvas adicionais que possam aparecer em todos os serviços.
   
   Não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer consequência relacionada direta ou indiretamente com qualquer ação ou inação que tome com base nas informações, ou outro material fornecido como parte dos serviços. Embora nos esforcemos por manter corretas, completas e atualizadas as informações fornecidas pelos serviços, não seremos responsabilizados por quaisquer danos ou perdas relacionados com a exatidão, integridade ou atualidade das informações fornecidas como parte dos serviços.
   
   
3. Informação Fornecida Através dos Serviços. O envio de informações através dos Serviços rege-se pela nossa Política de Privacidade, acessível em Política de Privacidade, incluindo a nossa Política de Cookies, acessível em Política de Cookies.
   
   
4. Questões de Jurisdição.Os Serviços podem não ser apropriados ou não estar disponíveis para utilização em algumas jurisdições. Não oferecemos qualquer garantia de que o site (incluindo o respetivo conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios disponibilizados através do mesmo ou quaisquer informações contidas no mesmo) seja apropriado ou se encontre disponível em localizações fora de Portugal. Caso opte por aceder ao site fora de Portugal, fá-lo-á por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis no país a partir do qual acede ou utiliza o site. Qualquer utilização dos Serviços é por sua conta e risco e, ao fazê-lo, deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Poderemos limitar a disponibilidade dos Serviços em qualquer altura, na totalidade ou em parte, a qualquer pessoa ou área geográfica que escolhermos, a nosso exclusivo critério, por razões válidas (por exemplo, para cumprir leis e requisitos regulamentares relevantes, para proteger a segurança dos Serviços ou para implementar ajustes técnicos razoáveis).
   
   
5. Utilização Aceitável e Regras de Conduta. Não deverá:
   
   

   • publicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar através ou em ligação com os Serviços quaisquer materiais que sejam ou possam ser: (a) abusivos, maldosos, invasivos da privacidade, racial, ética ou moralmente condenáveis, ameaçadores, assediadores, degradantes, odiosos, intimidatórios, ou de outra forma não respeitarem os direitos e a dignidade dos outros; (b) ilegais, falsos, enganosos, difamatórios, caluniosos ou fraudulentos; (c) obscenos, indecentes, pornográficos ou de outro modo censuráveis; ou (d) que pertençam a terceiros, protegidos por direitos de autor, marca registada, sigilo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade, ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros, sem o expresso consentimento prévio por escrito do proprietário aplicável.
     
     
   • pornografia (Porn), cavalo de Tróia (Trojan Horse), ovo da Páscoa (Easter Egg), bomba relógio, spyware ou outro código, ficheiro ou programa informático que seja potencialmente prejudicial ou invasivo, ou suscetível de/destinado a danificar ou a tomar o controlo do funcionamento de, ou a monitorizar a utilização de, qualquer hardware, software ou equipamento (cada um, um "Vírus”).
     
     
   • utilizar os Serviços para qualquer fim comercial ou que seja por qualquer forma pago, incluindo a utilização para os seus fins comerciais ou quaisquer fins comerciais que o beneficiem de qualquer forma. Não pode, designadamente, promover ou divulgar no site qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos.
     
     
   • utilizar os Serviços para qualquer fim que seja fraudulento ou ilegal e disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, como SPAM.
     
     
   • recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar e/ou reproduzir informação sobre os utilizadores dos Serviços (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) de qualquer forma, incluindo através de engenharia inversa, para fins não autorizados.
     
     
   • interferir com o funcionamento dos Serviços ou com os servidores ou redes utilizadas para disponibilizar os Serviços, incluindo através de hacking ou desfiguramento de qualquer parte dos Serviços, ou violar qualquer requisito ou política desses servidores ou redes.
     
     
   • restringir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar os Serviços.
     
     
   • reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas de, vender, alugar, arrendar, emprestar, partilhar, distribuir ou de outra forma explorar qualquer parte (ou qualquer utilização) dos Serviços, exceto conforme expressamente autorizado ao abrigo do presente Acordo, sem o nosso expresso consentimento prévio por escrito.
     
     
   • utilizar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços, exceto quando tal restrição seja expressamente proibida pela lei aplicável.
     
     
   • remover qualquer aviso de direitos de autor, marca registada ou de outros direitos de propriedade dos Serviços.
     
     
   • incorporar qualquer parte dos Serviços em qualquer produto ou serviço, sem o nosso expresso consentimento prévio por escrito.
     
     
   • descarregar e armazenar sistematicamente o conteúdo dos Serviços.
     
     
   • utilizar qualquer robot, spider, aplicação de pesquisa/recuperação de site ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, fazer raspagem de dados, fazer prospeção de dados ou de outra forma recolher o conteúdo dos Serviços, ou reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação dos Serviços, sem o nosso expresso consentimento prévio por escrito.
     
     
   • Não obstante o acima exposto, e sujeito ao cumprimento de quaisquer instruções publicadas no ficheiro robots.txt localizado no diretório raiz dos Serviços, concedemos aos operadores de motores de busca públicos autorização para utilizar spiders para copiar materiais dos Serviços com a única finalidade (e apenas na medida necessária para) de criar índices pesquisáveis e publicamente disponíveis desses materiais, mas não caches ou arquivos desses materiais. Reservamo-nos o direito de revogar tal autorização, quer em geral quer em casos específicos, em qualquer altura e sem aviso prévio.
     
     
   • O utilizador é responsável pela obtenção, manutenção e pagamento de todo o hardware, telecomunicações e outros serviços necessários para que possa utilizar os Serviços. O utilizador deve utilizar o site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
     
     
6. Comunicações Eletrónicas.As informações comunicadas como parte dos Serviços podem constituir uma comunicação eletrónica. Quando comunica connosco através dos Serviços ou através de outras formas de meios eletrónicos, tais como o correio eletrónico, está a comunicar connosco eletronicamente. Concorda que podemos comunicar eletronicamente, sujeito às leis locais de privacidade e Anti-Spam, e que tais comunicações, bem como avisos, divulgações, acordos e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente são equivalentes a comunicações por escrito e terão a mesma força e efeito que se fossem por escrito e assinadas pela parte que envia a comunicação.
   
   
7. Feedback. Se nos fornecer quaisquer ideias, propostas ou sugestões ("Feedback"), concorda que o Feedback não é confidencial e que o seu contributo é gratuito, não solicitado e sem restrições e não nos coloca sob qualquer obrigação em relação a tal Feedback. Poderemos utilizar o Feedback para qualquer finalidade. Não terá qualquer reclamação contra nós relativamente a qualquer utilização ou não utilização de Feedback.
   
   
8. Monitorização da Utilização do Serviço. Poderemos aceder/divulgar informações relativas ao seu acesso e utilização dos Serviços em conformidade com a lei aplicável, na sequência de um pedido de um tribunal ou autoridade policial ou outra autoridade governamental, ou de outra forma em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
   
   
9. O Seu Direito a Utilizar os Serviços. Reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços, incluindo o Site, nos pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. O utilizador não tem qualquer direito nos ou sobre os Serviços, a não ser o direito de acesso aos mesmos em conformidade com o presente Acordo. Sujeito ao seu cumprimento, e apenas durante a vigência do presente Acordo, poderá visualizar uma cópia do Site num único dispositivo, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Se não respeitar o presente Acordo, deverá imediatamente cessar de utilizar os Serviços. É responsável por manter o seu dispositivo seguro e protegê-lo adequadamente.
   
   
10. Direitos de Propriedade da Empresa. Nós e os nossos fornecedores somos proprietários dos Serviços, que estão protegidos por direitos de propriedade e leis, incluindo o software de caracteres tipográficos utilizado ("Fonte") e todos os nossos nomes de marcas, marcas comerciais e marcas de serviço e quaisquer logótipos associados. A Fonte e todos os nomes comerciais, marcas registadas, marcas de serviço e logótipos (coletivamente, "Marcas") utilizados para ou nos Serviços que não são propriedade nossa são propriedade dos respetivos proprietários. Não poderá utilizar as nossas Marcas em relação a qualquer produto ou serviço que não seja nosso ou de qualquer forma que possa causar confusão. A utilização de Marcas e logótipos neste site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais. Nada contido nos Serviços deve ser interpretado como concedendo qualquer direito de utilização de qualquer Fonte ou Marcas sem o expresso consentimento prévio por escrito do proprietário. O utilizador reconhece que os conteúdos deste site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos, não estando autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site ou parte do site sem autorização prévia, por escrito, da Empresa.
    
    
11. Materiais de Terceiros; Links. Os Serviços podem permitir o acesso a informações, produtos, serviços e outros materiais de terceiros (coletivamente, "Materiais de Terceiros"), e incluir qualquer acesso através de links. Estas páginas são de outras entidades e os sites não pertencem nem são operados ela Empresa. Não controlamos nem apoiamos, e não somos responsáveis por quaisquer Materiais de Terceiros. A disponibilização de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Empresa e o proprietário ou gestor da páqina web para a qual o link remeta. Não temos qualquer obrigação de monitorizar Materiais de Terceiros, e podemos bloquear ou desativar o acesso a quaisquer Materiais de Terceiros em qualquer altura. O seu acesso ou utilização de Materiais de Terceiros é por sua conta e risco e está sujeito a quaisquer termos, condições e políticas adicionais aplicáveis a tais materiais.
    
    
12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, os serviços são colocados à sua disposição numa base de "tal como está", "onde está" e "quando disponível", sem quaisquer garantias ou condições de qualquer tipo, quer expressas, implícitas ou estatutárias.
    
    Rejeitamos todas as garantias relativas aos serviços na medida máxima permitida pela lei aplicável, incluindo as garantias de viabilidade comercial, adequação a um determinado fim, não infração e título.
    
    Na medida máxima permitida pela lei aplicável, e sujeito a quaisquer termos e condições ou políticas aplicáveis à utilização de materiais de terceiros, conforme estabelecido na secção 11, os materiais de terceiros são colocados à sua disposição numa base "tal como está", "onde está" e "quando disponível", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Recusamos todas as garantias no que diz respeito a materiais de terceiros.
    
    Sem limitar a generalidade do acima exposto, na medida máxima permitida pela lei aplicável, não fazemos qualquer declaração ou garantia de que os serviços serão seguros, de que qualquer medida de segurança que possa utilizar ou permitir que outros utilizem em ligação com os serviços impedirá o acesso não autorizado às informações relativas à sua utilização dos serviços, ou de que as informações relativas à sua utilização dos serviços não serão acedidas ou utilizadas indevidamente por terceiros.
    
    A Empresa envida os seus melhores esforços para que o site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Empresa não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador. Para garantir a segurança do site, a Empresa poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do site, incluindo restrições ou limitações de acesso.
    
    O utilizador reconhece que a utilização que faça do site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do site.
    
    Todas as isenções de responsabilidade de qualquer tipo no presente acordo (incluindo nesta secção e em qualquer outra parte do acordo) são feitas para benefício tanto da empresa e das suas afiliadas como dos seus respetivos acionistas, diretores, administradores, colaboradores, afiliadas, agentes, representantes, licenciadores, fornecedores e prestadores de serviços, e dos seus respetivos sucessores e cessionários (coletivamente, as "partes da empresa").
    
    Embora tomemos medidas razoáveis para tentar manter a celeridade, integridade e segurança dos Serviços, não podemos garantir que estes estejam ou permanecerão atualizados, completos, corretos ou seguros, ou que o acesso aos mesmos não será interrompido. Os Serviços podem incluir imprecisões, erros e materiais que entrem em conflito com este Acordo. A Empresa não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas, nem se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site. Além disso, terceiros podem fazer alterações não autorizadas aos Serviços. Se tomar conhecimento de qualquer alteração deste tipo, utilize o link em Contacte-nos e forneça uma descrição dessa alteração e a sua localização nos Serviços.
    
    
13. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.
    
    Nada no presente acordo restringe, exclui ou modifica ou pretende restringir, excluir ou modificar quaisquer direitos legais obrigatórios do consumidor ao abrigo da lei aplicável.
    
    Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável: (a) não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, acidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos de qualquer tipo, ou perdas que não eram razoavelmente previsíveis para si ou para nós na altura em que concordou com o presente acordo, em todos os casos decorrentes ou relacionados com os serviços ou o presente acordo, e ao abrigo de qualquer contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade
    
    Estrita ou outra teoria (coletivamente, "perdas indiretas"). A perda ou dano é previsível se for óbvio que irá acontecer ou se, no momento em que o contrato foi celebrado, tanto você como nós sabíamos que poderia acontecer.
    
    Sem limitar o acima exposto, não seremos responsáveis por perdas indiretas de qualquer tipo resultantes da sua utilização ou incapacidade de utilizar os serviços ou de quaisquer produtos ou materiais de terceiros, incluindo qualquer vírus que possa ser transmitido em ligação com os mesmos.
    
    As partes da empresa não excluem nem limitam de forma alguma a nossa responsabilidade para consigo, nas ocasiões em que seria ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos colaboradores, agentes ou subcontratados, por negligência grosseira ou comportamento intencional, ou por fraude ou deturpação fraudulenta.
    
    A nossa responsabilidade máxima agregada por todos os danos, perdas e causas de ação decorrentes ou relacionadas com os serviços ou com o presente acordo, quer por contrato, delito civil (incluindo negligência) ou outro, não excederá o maior de (a) o montante total, se aplicável, e pago por si para utilizar os nossos serviços; e (b) dez dólares dos Estados Unidos ($10).
    
    Todas as limitações de responsabilidade de qualquer tipo no presente acordo (incluindo nesta secção e noutros pontos deste acordo) são estabelecidas para benefício tanto da empresa como das partes da empresa.
    
    Em relação a quaisquer condições ou garantias que não possam ser excluídas ao abrigo dos estatutos aplicáveis, na medida em que a lei aplicável o permita, a nossa responsabilidade é limitada (por nossa opção) ao reabastecimento ou reembolso do custo da parte relevante dos serviços.
    
    
14. Reclamações de Terceiros; Indemnização. Se formos processados por terceiros em resultado da violação do presente Acordo ou da violação de qualquer direito de terceiros, então, na medida máxima permitida pela lei aplicável, o utilizador será responsável por todas as imputabilidades, danos, sentenças, adjudicações, perdas, custos, despesas e honorários (incluindo honorários de advogados) incorridos pelas Partes da Empresa. O utilizador concorda em indemnizar e isentar a Empresa e respetivas empresas associadas de qualquer reclamação, responsabilidade, perda, despesa ou exigência referente à sua violação do presente Acordo.
    
    
15. Rescisão. Pode deixar de utilizar os Serviços, e assim rescindir o presente Acordo, a qualquer momento. Poderemos rescindir ou suspender a sua utilização dos Serviços se não cumprir o presente Acordo, se se envolver em qualquer fraude ou abuso, ou se o utilizador ou qualquer pessoa que utilize a sua conta nos prestar alguma declaração falsa. Se for razoável dadas as circunstâncias, dar-lhe-emos pelo menos vinte e quatro (24) horas de aviso prévio de rescisão ou suspensão, tendo em consideração que, se acreditarmos razoavelmente que violou materialmente o presente Acordo, essa rescisão ou suspensão poderá ter efeitos imediatos. Após qualquer rescisão ou suspensão, o seu direito a utilizar os Serviços cessará imediatamente. As suas obrigações ao abrigo do presente Acordo prevalecerão em caso de expiração ou rescisão do presente Acordo.
    
    
16. Legislação aplicável; Jurisdição. O site é controlado e operado a partir dos nossos escritórios em Portugal. À gestão, administração, utilização e aplicação do Acordo, bem como à regulação de quaisquer situações decorrentes ou relacionadas com o acesso e utilização do site e respetivo conteúdo, é aplicável a lei portuguesa. Sem prejuízo de lei mandatória, para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes ao presente Acordo, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa-Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.
    
    
17. Filtros. As proteções de controlo parental (tais como hardware, software ou serviços de filtragem) estão comercialmente disponíveis e podem ajudá-lo a limitar o acesso a material que possa ser prejudicial ou inadequado para menores. A informação que identifica os atuais fornecedores dessas proteções (que não subscrevemos) está disponível em https://en.wikipedia.org/wiki/Comparison_of_content- control_software_and_providers.
    
    
18. Informação ou Reclamações. Se tiver alguma questão ou reclamação relativa aos Serviços, utilize o link Contacte-nos.
    
    
19. 
    Reclamações de Violação de Direitos de Autor. Se acreditar de boa fé que os materiais disponíveis nos Serviços violam os seus direitos de autor, poderá enviar-nos uma carta por correio e solicitar que removamos esse material ou que bloqueemos o acesso ao mesmo. Seja preciso quanto à identidade e localização dos materiais alegadamente infratores. Os avisos podem ser enviados através do link em Contacte-nos.
    
    
20. 
    Declarações Prospetivas. As declarações que aparecem nos Serviços que se referem a nós, às nossas afiliadas ou à nossa e sua gestão e que não são factos históricos são "Declarações Prospetivas".
    
    As Declarações Prospetivas são apenas previsões e os acontecimentos futuros reais podem diferir materialmente daqueles discutidos em qualquer Declaração Prospetiva. Vários fatores e riscos externos afetam as nossas operações, mercados, produtos, serviços e preços. Estes fatores e riscos são descritos no nosso atual relatório anual registado na SEC e noutros registos que fazemos na SEC. Pode aceder aos nossos registos mais recentes na SEC através do sistema SEC EDGAR em www.sec.gov, ou pode obter estes registos diretamente por nós sem qualquer custo. Renunciamos a qualquer obrigação ou responsabilidade de atualizar, rever ou complementar qualquer Declaração Prospetiva ou quaisquer outras declarações que apareçam nos Serviços.
    
    
21. Interpretação e validade. O presente Acordo engloba a totalidade dos Termos de Utilização no que respeita à utilização do site. Nenhuma outra representação, declaração ou incentivo (seja oral ou escrito) será vinculativa para qualquer das partes. Caso alguma das disposições do presente Acordo venha a ser declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade do restante Acordo, sendo a disposição inválida substituída por outra disposição que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes.
    
    
22. Outros Termos Importantes. Este Acordo não cria, nem deve ser interpretado no sentido de criar qualquer relação de parceria, joint venture, empregador-empregado, agência ou franqueador- franqueado entre o utilizador e nós. Este é um Acordo entre o utilizador e nós. Exceto conforme estabelecido nas Secções 12, 13 e 21, nenhuma outra pessoa terá quaisquer direitos para fazer cumprir qualquer um dos termos do presente Acordo. Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, essa disposição será considerada separável do presente Acordo e não afetará a validade e a aplicabilidade de qualquer disposição restante. Não poderá ceder, transferir ou sublicenciar qualquer ou todos os seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Acordo sem o nosso consentimento prévio por escrito. Poderemos ceder, transferir ou sublicenciar qualquer ou todos os nossos direitos ou obrigações ao abrigo do presente Acordo sem restrições. Nenhuma renúncia por qualquer das partes de qualquer violação ou incumprimento ao abrigo do presente Acordo será considerada como uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento anterior ou subsequente. Qualquer título, legenda ou título de secção aqui contido é apenas para efeitos de conveniência, e não define ou explica de forma alguma qualquer secção ou disposição. Todos os termos definidos no singular devem ter o mesmo significado quando utilizados no plural, quando apropriado e salvo especificação em contrário. Qualquer utilização do termo "incluindo" ou variações do mesmo no presente Acordo deverá ser interpretado como se fosse seguido da frase "sem limitação". O presente Acordo, incluindo todos os termos e condições aqui incluídos, é o acordo integral entre o utilizador e nós relativo ao objeto do presente Acordo e, na ausência de fraude, substitui todo e qualquer acordo ou entendimento prévio ou simultâneo, escrito ou oral, entre o utilizador e nós relativo a esse objeto. As notificações comunicadas ao utilizador (incluindo notificações de alterações ao presente Acordo) podem ser feitas por meio de publicações nos Serviços ou por e-mail (incluindo em cada caso através de links), ou por correio normal. Sem limitação, uma versão impressa do presente Acordo e de qualquer notificação feita em formato eletrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados com o presente Acordo na mesma medida e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso. Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento de qualquer obrigação devido a qualquer causa fora do seu controlo.

^© Janssen-Cilag Farmacêutica, Lda. 2021, salvo indicação em contrário. Todos os direitos reservados.